Portal da Transparência
A Câmara Municipal cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Todas as informações públicas estão disponibilizadas conforme os critérios de Atualidade, Integralidade e Série Histórica.
Institucional
Estrutura / Organograma
Organograma funcional da Câmara Municipal.
Acessar Mesa Diretora
Composição e mandatos da Mesa Diretora.
Acessar Competências e Atribuições
Base legal e atribuições da Câmara.
Regimento Interno
Normas de funcionamento e procedimentos.
Acessar Endereços e Telefones
Localização, horários e formas de contato.
Acessar
Vereadores e Mandato
Relação de Vereadores
Lista completa dos vereadores em exercício.
Acessar Perfil, Contato e Gabinete
Informações individuais de cada parlamentar.
Frequência e Presença
Registro de participação em sessões plenárias.
Acessar Comissões e Bancadas
Composição das comissões permanentes e temporárias.
Atividade Legislativa
Projetos de Lei
Proposições legislativas em tramitação e aprovadas.
Acessar Proposições
Indicações, requerimentos e moções.
Pauta e Atas de Sessões
Pautas, atas e resultados das sessões plenárias.
Votações Nominais
Como cada vereador votou em cada proposição.
Audiências Públicas
Consultas públicas, datas e documentos.
Transmissões
TV e áudio das sessões plenárias ao vivo e gravadas.
Receitas
Despesas
Licitações e Contratos
Editais e Avisos
Publicação de editais e avisos de licitações.
Acessar Modalidades / Dispensas / Inexigibilidades
Procedimentos e justificativas por modalidade.
Acessar Resultados e Atas
Resultado do julgamento das propostas.
Acessar Contratos (Íntegra)
Texto completo dos contratos firmados.
Acessar Aditivos Contratuais
Termos aditivos publicados para cada contrato.
Acessar Plano de Contratações Anual (PCA)
Planejamento anual de contratações (exigência 2024).
Empresas Sancionadas
Fornecedores suspensos ou inidôneos.
Recursos Humanos
Planejamento e Contas
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Diretrizes, prioridades e metas para o exercício.
LOA — Lei Orçamentária Anual
Orçamento aprovado para o exercício corrente.
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
Relatórios quadrimestrais de gestão fiscal.
Balancetes e Balanço Anual
Demonstrativos mensais e balanços anuais.
Prestação de Contas / Parecer Prévio
Prestações de contas anuais e pareceres do Tribunal.
Plano Estratégico
Planejamento estratégico institucional da Câmara.
SICONFI
Recibos e declarações de transmissão ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais.
Acessar
Legislação e Atos Normativos
Leis Municipais
Legislação municipal vigente aprovada pela Câmara.
Resoluções e Portarias
Resoluções da Mesa Diretora e portarias internas.
Atos da Mesa / Presidência
Atos administrativos internos da Mesa Diretora.
Controle Social
e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Solicite acesso a informações públicas. Prazo de 20 dias úteis (Lei 12.527/2011).
Abrir solicitação
Relatório Estatístico de Pedidos
Estatísticas de atendimento ao e-SIC por período.
Acessar
Ouvidoria
Canal de denúncias, reclamações, sugestões e elogios com sigilo garantido.
Registrar manifestação
Carta de Serviços ao Usuário
Serviços prestados, canais e padrões de atendimento.
Acessar
Pesquisa de Satisfação
Avalie a qualidade dos serviços e do atendimento prestados.
Participar
LGPD — Proteção de Dados
Política de privacidade, DPO e direitos do titular de dados.
Acessar
Dados Abertos
Radar Nacional da Transparência — Atricon
Este portal participa do monitoramento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Acesse o Radar para verificar o índice de transparência deste órgão.